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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 16:50
Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 18:30
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 12:38
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 15:42
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 16:01
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 10:56
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 18:38
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 19:13
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 11:01
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 10:36
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 17:24
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:14
Motorista pode ser proibido de dirigir veículo descalço
Projeto de Lei (PL 3251/08) da deputada Aline Corrêa (PP-SP) obriga o motorista a utilizar calçados enquanto estiver no volante. Pela proposta, o condutor será proibido de dirigir descalço ou usando apenas meias.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 18:17
Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:42
CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 14:31
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 17:32
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 17:04
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 20:10
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 13:48
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 18:44